A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha realiza, na próxima terça-feira (14), às 16h30, a Plenária Municipal do projeto Câmara Jovem. O evento acontece no Plenário da Câmara e marca uma importante etapa do Parlamento Jovem de Minas, programa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que reúne estudantes de centenas de municípios mineiros para discutir e construir propostas voltadas ao fortalecimento da cidadania e das políticas públicas para a juventude.

Neste ano, o Parlamento Jovem tem como tema "Inclusão da Pessoa com Deficiência e com Neurodivergência", promovendo o debate sobre direitos, acessibilidade, inclusão e participação social a partir da perspectiva dos próprios jovens.

A Plenária Municipal representa o momento em que os participantes apresentam o resultado das atividades desenvolvidas. Durante a plenária, os estudantes vivenciarão, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo, apresentando, debatendo e votando propostas elaboradas coletivamente durante as oficinas promovidas pela Escola do Legislativo.

Além de proporcionar uma experiência concreta de participação democrática, a plenária definirá as propostas que representarão Varginha nas próximas etapas do Parlamento Jovem: a Plenária Regional e, posteriormente, a Plenária Estadual.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Robson Almeida, a expectativa é repetir o excelente desempenho alcançado pelo município em edições anteriores. "Nossa vontade é repetir o desempenho de anos anteriores, quando os estudantes de Varginha se destacaram em Belo Horizonte pela qualidade das defesas, pela apresentação dos argumentos e pelas ideias apresentadas. Esperamos, mais uma vez, que as propostas construídas pelos nossos jovens estejam em discussão em âmbito estadual", destaca.

A Plenária Municipal é aberta ao público, e a participação da comunidade é fundamental para incentivar o protagonismo juvenil, fortalecer a educação para a cidadania e valorizar o envolvimento dos jovens na construção de políticas públicas.
A sessão também será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Varginha no YouTube.

Os vereadores de Varginha aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do Executivo que estabelece a nova Política Municipal de Incentivo à Inovação. A medida autoriza o Município a celebrar um Acordo de Cooperação Institucional com o Parque Tecnológico Porto Inovação, marco fundamental para consolidar a cidade como uma referência regional em tecnologia, desenvolvimento econômico e geração de renda.

"Ao aprovarmos esta política, colocamos Varginha em um novo patamar de destaque na economia do conhecimento. Com esta medida, se investe no futuro, na qualificação da nossa mão de obra e na modernização do nosso município. Nosso compromisso coletivo é garantir que esse retorno chegue diretamente ao cidadão, traduzido em mais oportunidades de trabalho e em serviços públicos cada vez mais eficientes", afirma o presidente da Câmara, vereador Alexandre Prado.

Fundamentada no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal n° 13.243/2016), a parceria tem como objetivo principal conectar o poder público ao setor produtivo e acadêmico, criando um ambiente propício para a inovação. Com o apoio do Porto Inovação, a cidade busca fortalecer startups, reter talentos locais e diversificar a base econômica do município.

A parceria prevê um aporte financeiro de R$ 250 mil para o exercício de 2026, com critérios rígidos de aplicação. O repasse é condicionado ao cumprimento de metas objetivas de desempenho, garantindo a eficiência no uso dos recursos públicos e a responsabilidade fiscal.

Entre as contrapartidas exigidas do Parque Tecnológico estão a manutenção de startups incubadas, a capacitação de centenas de pessoas anualmente e a oferta de apoio técnico para a modernização e transformação digital da própria gestão pública municipal.

A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite da última quinta-feira (02), uma sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito da Medicina e Saúde “Dr. Fernando Eugênio Pires do Prado” ao Laboratório Frota, em reconhecimento aos seus 90 anos de relevantes serviços prestados à população de Varginha. A homenagem foi proposta pelo vereador Joãozinho Enfermeiro.

A mesa de autoridades foi composta pelo vereador Dudu Ottoni, que presidiu a sessão, pelo vereador Thulyo Paiva, pelo autor da proposição, vereador Joãozinho Enfermeiro, e pelos irmãos Vanessa Frota e Ricardo Frota, representantes do laboratório homenageado.
O plenário esteve repleto de amigos, familiares e colaboradores, que acompanharam a emocionante cerimônia de entrega da honraria.

Durante os discursos, os vereadores destacaram a longevidade do Laboratório Frota e sua significativa contribuição para a saúde do município ao longo de nove décadas de atuação, ressaltando o compromisso, a qualidade dos serviços e a confiança construída junto à população.

Ao final, Vanessa e Ricardo Frota agradeceram pela homenagem recebida, destacando o pioneirismo de seus antepassados, que acreditaram no projeto e deixaram como legado uma instituição sólida e fundamental para a saúde de Varginha.
Fundado em 1936 pelo Dr. Mário Frota, o Laboratório Frota nasceu com o propósito de aliar ciência, cuidado e inovação em benefício da sociedade, guiado por valores como ética, tradição e compromisso com a vida.

Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência em análises clínicas em Varginha e região, conquistando a confiança da população. Acompanhando a evolução científica sem abrir mão da qualidade e do atendimento humanizado, tornou-se um verdadeiro patrimônio da cidade, marcando gerações com sua contribuição para a promoção da saúde.

Na noite de ontem (1º), os vereadores da Câmara Municipal de Varginha aprovaram, em segundo turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2027.

De acordo com o texto, a previsão de receita total para o Município de Varginha para o ano que vem é de R$ 1.264.180.200,00 bilhão de reais, valor que ganha caráter definitivo somente na próxima discussão orçamentária: a Lei Orçamentária Anual - LOA.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que define anualmente as prioridades e metas da administração pública para o exercício seguinte. Ela orienta a elaboração do orçamento, incluindo metas fiscais, limites de despesas e critérios para a alocação dos recursos públicos.

Agora, o texto aprovado pelos vereadores segue para a sanção do prefeito de Varginha.

Os vereadores da Câmara Municipal de Varginha aprovaram, na última segunda-feira (29), o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis) destinado às pessoas jurídicas do município.
A proposta tem como objetivo possibilitar que empresas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos de difícil recebimento, fortalecendo a capacidade de investimento da administração pública.

De acordo com o texto aprovado, poderão ser incluídos no programa débitos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamento ou reparcelamento.

O Refis aprovado prevê desconto de 100% sobre juros de mora e multas moratórias, permanecendo devidos o valor principal da dívida e a atualização monetária correspondente. Os contribuintes também poderão parcelar os débitos em até 120 meses, observadas as condições estabelecidas na legislação.

A adesão ao programa poderá ser realizada até 31 de agosto de 2026. Para Microempreendedores Individuais (MEI), Empresários Individuais (EI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), associações sem fins lucrativos e cooperativas, poderão ser parceladas dívidas com valor igual ou superior a R$ 100 mil após a aplicação dos descontos previstos na lei. Para as demais pessoas jurídicas, o valor mínimo será de R$ 500 mil.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo destacou que o programa busca recuperar recursos para os cofres públicos, convertendo-os em melhorias para a população, além de oferecer condições para que empresas mantenham suas atividades, preservem empregos e continuem investindo no município.

Após a aprovação pela Câmara Municipal, a lei segue para sanção e publicação pelo Poder Executivo.

Os integrantes das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Varginha, vereadores Rogério Bueno, Joãozinho Enfermeiro e Zilda Silva, acompanhados pelo advogado da Câmara, Dr. Yuri Pinheiro, realizaram uma visita técnica ao Hospital Regional do Sul de Minas (HRSM) e à área que é objeto do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo para doação ao hospital.

A visita também incluiu o terreno que poderá ser doado pelo Município, permitindo aos parlamentares conhecerem de perto a área prevista no projeto e verificarem as condições para a futura instalação da unidade.

A diligência faz parte do trabalho das comissões permanentes da Câmara, que têm como atribuição analisar cuidadosamente as proposições em tramitação. A realização de visitas técnicas e a busca por informações complementares contribuem para a elaboração de pareceres fundamentados, assegurando uma apreciação responsável e transparente dos projetos submetidos ao Legislativo.

O Projeto de Lei autoriza o Município de Varginha a doar a área ao Hospital Regional do Sul de Minas para a construção do Centro Oftalmológico, que deverá realizar atendimentos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a oferta de consultas, exames, cirurgias e procedimentos oftalmológicos especializados, além de fortalecer a assistência regional em saúde.