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Atenção para a nova data! A Câmara Municipal de Varginha realizará, no dia 20 de outubro, às 18h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que propõe alterações no macrozoneamento e no zoneamento de áreas do município.
A mudança da data e do horário foi definida com o objetivo de ampliar a participação popular, proporcionando à população um horário mais acessível para acompanhar a discussão e contribuir com o debate.
A audiência pública tem como finalidade garantir a participação da sociedade na análise da proposta, em cumprimento ao Estatuto da Cidade e aos princípios da gestão democrática, permitindo que moradores, proprietários, representantes de entidades e demais interessados possam conhecer o projeto, esclarecer dúvidas e apresentar contribuições antes da votação em plenário.
A realização da audiência amplia o diálogo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a sociedade, garantindo espaço para manifestação da população e contribuindo para o aperfeiçoamento da proposta.
Após a audiência pública, o Projeto de Lei Complementar seguirá sua tramitação regimental na Câmara Municipal, com análise dos vereadores antes de ser levado à votação em plenário.
A Câmara de Varginha reforça o convite para que a população participe e acompanhe a discussão, fortalecendo a participação cidadã nas decisões que envolvem o planejamento e o desenvolvimento do município.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite da última quinta-feira (24), a solenidade de entrega da Comenda do Mérito Educacional Municipal à professora Monique da Silva Ferreira, em reconhecimento às suas relevantes contribuições e aos serviços prestados à área da educação.
A sessão solene foi presidida pelo vereador Cássio Chiodi, que também foi o propositor da homenagem. Participaram da solenidade a coordenadora pedagógica Cinira Martins, representando a secretária municipal de Educação, Juliana Mendonça; Fabiano Almeida, representando o deputado estadual Professor Cleiton; professor Guilherme Dias, representando o Sindicato dos Profissionais do Magistério; Luciana Fernandes, representando a Associação do Medicamento Solidário de Varginha; e a professora Andreia Olivotto, representando profissionais e amigos da educação infantil.
A secretária municipal de Educação, Juliana Mendonça, também encaminhou uma mensagem parabenizando a homenageada, que foi lida durante a solenidade.
Em seu discurso, o vereador Cássio Chiodi destacou a trajetória profissional de Monique e sua dedicação à educação, ressaltando o trabalho desenvolvido ao longo de sua carreira e a contribuição que vem oferecendo especialmente à educação infantil e às discussões relacionadas à cultura, identidade e relações étnico-raciais.
Pesquisadora e estudiosa das bonecas Abayomi, Monique desenvolve reflexões que articulam cultura, identidade, ancestralidade e educação, especialmente no contexto da infância e das relações étnico-raciais. Seu trabalho busca contribuir para uma educação que valorize a diversidade, a história e as diferentes manifestações culturais.
Durante a solenidade, amigos, familiares e colegas de trabalho estiveram presentes no plenário da Câmara para acompanhar a entrega da honraria e celebrar a trajetória da educadora.
Ao receber a Comenda do Mérito Educacional Municipal, Monique agradeceu emocionada pelo reconhecimento. Em sua fala, destacou a importância da família em sua caminhada e fez questão de compartilhar a homenagem com os profissionais da educação infantil que atuam ao seu lado diariamente.
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A Câmara Municipal de Varginha recebeu, na noite desta segunda-feira (21), em regime de urgência, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Varginha e a Itabirito Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A proposta prevê a implantação de uma parceria voltada ao fomento do futebol profissional e das categorias de base masculinas e femininas no município, além do estabelecimento de contrapartidas socioeducativas.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Esportes, que deverão analisar a matéria e emitir os respectivos pareceres antes da apreciação pelo Plenário e posterior votação pelos vereadores.
De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo, a parceria prevê a transferência da sede social, da administração e do domicílio fiscal da SAF para Varginha, além da reformulação de sua identidade visual, escudo, cores e denominação esportiva, de forma a fazer referência ao município ou à região do Sul de Minas. A previsão é de que a transferência ocorra no prazo de até 90 dias após a eventual publicação da lei ratificadora.
O projeto também prevê que as equipes profissionais masculina e feminina passem a representar oficialmente Varginha em competições promovidas pela Federação Mineira de Futebol (FMF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo a proposta, a equipe masculina deverá disputar a Primeira Divisão do Campeonato Mineiro, enquanto o projeto contempla também a estruturação do futebol feminino.
Um dos principais pontos do projeto são as categorias de base. A proposta estabelece a implantação e manutenção de núcleos permanentes de escolinhas, com no mínimo quatro categorias masculinas e uma feminina, atendendo inicialmente pelo menos 150 crianças e adolescentes.
O texto prevê ainda que 30% das vagas de cada categoria sejam destinadas a alunos das redes pública municipal e estadual de ensino de Varginha, com gratuidade integral, incluindo matrícula, mensalidade, inscrição, uniforme, material de treinamento e seguro contra acidentes.
O projeto contempla ainda a implantação e o fomento do futebol feminino, tanto nas categorias de base quanto no âmbito profissional. Utilização de espaços públicos.
A proposta autoriza, caso aprovada, a utilização compartilhada e por prazo determinado de frações de equipamentos esportivos municipais, entre eles o Estádio Municipal Dilzon Luiz de Melo (Melão), Campo do Nego Horácio, Campo 7 de Setembro, Complexo Esportivo da SEMEL e Estádio Rubro Negro. Sem previsão de repasse direto de recursos à SAF.
O projeto estabelece que fica vedado o repasse direto de recursos financeiros do Município à agremiação, seja na forma de patrocínio, subvenção ou remuneração, bem como o custeio de despesas operacionais privadas da SAF e a cessão de servidores municipais para atividades administrativas da entidade.
A execução da parceria deverá ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), Secretaria Municipal de Controle Interno (SECON) e Procuradoria-Geral do Município. Projeto ainda será analisado pelos vereadores.
O projeto chegou à Câmara em regime de urgência, conforme solicitação do Poder Executivo. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo aponta, entre outros motivos, o prazo de 180 dias previsto no protocolo para publicação da lei ratificadora, o prazo de 90 dias para transferência da sede da SAF para Varginha e os prazos de inscrição nas competições oficiais.
A matéria agora segue para análise das três comissões permanentes e, após a emissão dos pareceres, deverá ser submetida à apreciação dos vereadores em Plenário.
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Na próxima terça-feira (29), às 15h, a Câmara Municipal de Varginha promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que propõe alterações no macrozoneamento e no zoneamento de áreas do município destinadas ao chacreamento.
A iniciativa tem como objetivo garantir a participação da população na análise da proposta, em cumprimento ao Estatuto da Cidade e aos princípios da gestão democrática, permitindo que moradores, proprietários, representantes de entidades e demais interessados possam conhecer o projeto, esclarecer dúvidas e apresentar contribuições antes da votação em plenário.
O projeto prevê a reclassificação de 18 áreas para a categoria de Zona Urbana Especial de Chacreamento (ZUEC), conforme estabelece o Plano Diretor de Varginha. Segundo o Executivo, a medida busca proporcionar maior segurança jurídica para a regularização de glebas e para a implantação de novos empreendimentos, além de promover um crescimento urbano mais organizado e sustentável.
De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a proposta também permitirá ao Município ampliar o controle sobre a ocupação territorial, conciliando o desenvolvimento urbano com as exigências ambientais e urbanísticas previstas na legislação municipal.
A realização da audiência pública amplia a participação popular na discussão da matéria e, dessa forma, antes da deliberação dos vereadores, a população terá a oportunidade de participar do debate e contribuir para o aperfeiçoamento do projeto.
Após a audiência pública, o Projeto de Lei Complementar seguirá sua tramitação regimental na Câmara Municipal, passando pela análise dos vereadores antes de ser levado à votação em plenário.
A Câmara de Varginha reforça o convite para que toda a população participe da audiência pública, fortalecendo o diálogo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a sociedade na construção de políticas públicas voltadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano do município.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na última sexta-feira (18), uma sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Educacional à Secretaria Municipal de Educação, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em favor da educação pública e da qualidade do ensino oferecido aos estudantes da rede municipal.
A homenagem foi uma proposta do vereador Miguel da Saúde e a cerimônia foi presidida pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Também compuseram a mesa de autoridades, o prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci; a secretária municipal de Educação, Juliana de Paula Mendonça; o presidente do Sicoob Credivar, Renato Rezende Paiva; a professora Gislene Bernardes, representando as escolas rurais; e da professora Ludmila Silva, representando as escolas urbanas.
Os assentos laterais do plenário foram ocupados por diretoras e ex-diretoras que representaram as escolas municipais de Varginha, reforçando o caráter coletivo da homenagem e reconhecendo a participação de toda a comunidade escolar na construção dos resultados alcançados pelo município.
Durante os pronunciamentos, foi destacado o trabalho conjunto desenvolvido entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e as famílias, considerado fundamental para o acompanhamento e o desenvolvimento dos estudantes. Os participantes ressaltaram que a união entre os diferentes setores da comunidade escolar contribui diretamente para a obtenção de resultados satisfatórios e para o fortalecimento da educação municipal.
Entre os resultados alcançados, foi destacada a conquista, pelo segundo ano consecutivo, do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Categoria Ouro, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O reconhecimento evidencia os resultados das políticas públicas educacionais implementadas no município, especialmente as ações voltadas à alfabetização na idade certa e à melhoria contínua da qualidade do ensino.
Após a entrega das medalhas e certificados, a secretária municipal de Educação, Juliana de Paula Mendonça, agradeceu a homenagem recebida e destacou a importância do reconhecimento para todos os profissionais que atuam na educação municipal.
Em sua fala, a secretária também prestou uma homenagem ao servidor Emerson Tavares de Oliveira, supervisor administrativo da Secretaria Municipal de Educação de Varginha, que faleceu no dia 5 de setembro, vítima de um acidente de motocicleta.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite desta quinta-feira (17), a solenidade de entrega da Comenda do Mérito Empresarial ao Maiolini Supermercados, em reconhecimento à trajetória da empresa e à sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do município.
A sessão solene foi presidida pela vereadora Ana Rios Fontoura, propositora da homenagem. Também compuseram a mesa representando o Executivo, o secretário municipal de Esportes, Henrique Lemes, o secretário municipal de Tecnologia da Informação, Luciano Ferroni; o tenente PM Flávio, representando o comando do 24º Batalhão de Polícia Militar; o senhor Manoel Sebastião, representando os colaboradores do Maiolini; e os irmãos Neusa, Giselda, Gislene, Ednaldo e Genevaldo Maiolini, homenageados da noite.
Durante a solenidade, as autoridades ressaltaram a trajetória de crescimento do Maiolini Supermercados, cuja história teve início com uma pequena venda e, ao longo dos anos, se transformou em uma empresa de destaque no município, atualmente responsável pela geração de mais de 400 empregos.
Em seu pronunciamento, a vereadora Ana Rios Fontoura destacou a importância de reconhecer empresas que contribuem para o desenvolvimento de Varginha e que constroem sua história junto à comunidade. A trajetória da família Maiolini foi lembrada como exemplo de trabalho, dedicação e empreendedorismo, marcado pela expansão das atividades e pela geração de oportunidades para os moradores da cidade.
No plenário, familiares, amigos e colaboradores acompanharam a entrega da Comenda e prestigiaram os homenageados. Além da honraria destinada à empresa, foram entregues certificados em homenagem a cada uma das unidades do Maiolini Supermercados existentes em Varginha, destacando a presença e a atuação da empresa em diferentes pontos do município.
Após receber a Comenda e os certificados, Bruno Carvalho, representando a família Maiolini, agradeceu a homenagem em nome de todos os familiares. Em sua fala, destacou o significado do reconhecimento, todos os colaboradores, e o papel desempenhado pela empresa dentro de Varginha, ressaltando os números alcançados pelo grupo e sua contribuição para a economia local.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite de terça-feira (15) setembro, no Theatro Capitólio, uma solenidade especial para a entrega da Comenda do Mérito Educacional à equipe de professores do Cefet-MG – Campus Varginha. A homenagem reconhece as relevantes contribuições e os serviços prestados pelos educadores na área da educação, fortalecendo o ensino público e contribuindo para a formação de estudantes no município.
A solenidade foi presidida pela vereadora Zilda Silva, propositora da homenagem, que compôs a mesa de honra ao lado do coordenador acadêmico do Cefet-MG, professor Wagner Francisco Marinho da Silva; do diretor do Campus de Varginha do Cefet-MG Varginha, professor André Rodrigues Monticeli; e da diretora-geral do Cefet-MG, Carla Simone Chamon.
Durante sua fala, a vereadora Zilda Silva destacou a importância da homenagem e ressaltou o trabalho desenvolvido pelos profissionais da instituição. Segundo ela, a Comenda representa o reconhecimento ao trabalho exemplar dos educadores, cuja dedicação transforma vidas, promove conhecimento e fortalece os pilares da educação pública no município.
A cerimônia também contou com a participação da Orquestra do Conservatório Estadual de Música de Varginha, que apresentou algumas músicas ao longo da solenidade, proporcionando um momento especial aos homenageados e ao público presente e contribuindo para abrilhantar ainda mais a noite.
Na plateia, alunos, servidores do Cefet-MG, autoridades civis e militares acompanharam a sessão e prestigiaram a entrega da honraria aos professores.
Após o recebimento da Comenda, os representantes da instituição agradeceram pela homenagem e destacaram que o reconhecimento se estende a todos os profissionais que fazem parte da comunidade acadêmica do Cefet-MG. Em suas manifestações, ressaltaram a importância do trabalho coletivo desenvolvido pela instituição e o compromisso dos educadores com a formação dos estudantes e com a educação pública.
