A Câmara Municipal de Varginha comunica a nomeação do advogado Dr. João Paulo Figueiredo Martins, que assume a Assessoria Jurídica do Legislativo.
O advogado assumiu o cargo na última terça-feira (13), nomeado pelo presidente da Câmara, Alexandro Prado.

Dr. João Paulo é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha, pós- graduado/especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica- PUC Minas, advogado militante, professor universitário; conselheiro do Conselho de Segurança - CONSEP Varginha e julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG.

Já atuou como presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Varginha. Também atuou como procurador regional de Prerrogativas da OAB/MG (2022/2023) e presidente do Conselho Fiscal do Conselho da Comunidade - Órgão da Execução Penal.
Ainda em seu currículo, Dr. João Paulo acumula as experiências de Oficial de Registro Substituto do Cartório de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Varginha, Assessor Especial da Presidência da OAB Varginha, Delegado Estadual de Prerrogativas da OAB Minas Gerais (2017/2022), Presidente Comissão de Prerrogativas da OAB Varginha (2017/2021), Presidente e Conselheiro do Conselho de Ética e Disciplina da OAB Varginha (2021/2022) e Representante regional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM.

O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Alexandre Prado, concedeu, na segunda-feira (12) entrevista ao vivo à Rádio Clube 103.1 FM, na qual abordou sua posse na Presidência da Casa Legislativa e o processo de transição da Mesa Diretora.

Durante a entrevista, o presidente reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos trabalhos do Poder Legislativo, ressaltando a importância de assegurar o pleno funcionamento institucional da Câmara, mesmo diante das recentes mudanças administrativas.

Alexandre Prado destacou que a condução da nova gestão será pautada pela estabilidade institucional, pelo diálogo e pela responsabilidade, com foco na condução eficiente dos trabalhos legislativos e no respeito à população de Varginha.

A atuação da Presidência seguirá orientada pelo interesse público e pelo fortalecimento do papel da Câmara Municipal, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da comunidade varginhense.

A Câmara Municipal de Varginha informa que, na manhã de hoje, foi convocada Sessão Extraordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (08), às 18h.

A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Marquinho da Cooperativa, atendendo ao pedido dos demais vereadores, que assinaram o requerimento de convocação, para tratar da denúncia protocolada contra o próprio parlamentar.

Na ocasião, a denúncia será recebida e lida em plenário e, em seguida, será realizado sorteio para a formação da Comissão Processante, responsável por apurar e investigar os fatos narrados na denúncia.

Após a constituição da Comissão, a sessão extraordinária será encerrada.

A Câmara Municipal de Varginha, por meio da Comissão de Segurança Pública, acompanha com atenção os fatos ocorridos na manhã do dia 21 de dezembro, envolvendo a atuação de um agente da Guarda Civil Municipal durante abordagem a motociclistas em vias públicas do município.
A Comissão registra que a ocorrência encontra-se sob apuração da Polícia Civil, no âmbito criminal, bem como sob análise da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, no campo administrativo e disciplinar, o que evidencia o regular funcionamento dos mecanismos legais de controle e fiscalização.
Reafirma-se a importância do respeito à legalidade, à preservação da vida e à atuação responsável das forças de segurança pública, bem como o direito da sociedade à apuração rigorosa, técnica e imparcial dos fatos.
A Câmara Municipal de Varginha manifesta sua solidariedade e sentimentos à família enlutada, reafirmando o respeito à dor dos familiares e a necessidade de que os fatos sejam apurados com responsabilidade, transparência e observância do devido processo legal.
O caso continuará sendo acompanhado, colocando os vereadores à disposição das autoridades competentes e da população, aguardando a conclusão das investigações para eventuais encaminhamentos institucionais cabíveis.

Foram realizadas 356 emendas parlamentares, destinadas principalmente às áreas de saúde e assistência social.

A Câmara Municipal de Varginha aprovou, na semana passada, o orçamento do município para o exercício de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima uma receita total de R$ 1.223.155.000,00, valor que irá garantir a manutenção dos serviços públicos, além de investimentos em áreas essenciais para a população.
Entre os principais destaques do orçamento estão os recursos destinados à Saúde e à Educação, que concentram a maior parte dos investimentos. Para a área da Saúde, estão previstos aproximadamente R$ 470 milhões, assegurando a manutenção da atenção básica, atendimentos hospitalares, procedimentos de média e alta complexidade, vigilância em saúde e assistência farmacêutica. Já a Educação contará com cerca de R$ 209 milhões, atendendo às exigências constitucionais e garantindo investimentos no ensino infantil, fundamental, merenda escolar e estrutura educacional.
Durante a tramitação do projeto, os vereadores também contribuíram de forma direta para o orçamento ao apresentarem 356 emendas parlamentares, destinadas principalmente às áreas de saúde, assistência social e outros setores considerados prioritários. As emendas reforçam o compromisso do Legislativo com demandas específicas da população e com o fortalecimento das políticas públicas no município.
O orçamento contempla ainda recursos para a seguridade social, previdência, urbanismo, meio ambiente, cultura, esporte, assistência social, além de outras áreas. Há também uma parte destinada a reserva de contingência, garantindo equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a situações imprevistas.

No final da tarde de quarta-feira (10), os vereadores Alexandre Prado e Dudu Ottoni, acompanhados do prefeito Leonardo Ciacci e do diretor do Porto Seco Sul de Minas, Breno Paiva, participaram do evento de assinatura do Termo de Compromisso que destina R$ 1,5 milhão para a modernização da pista do Aeroporto de Varginha/MG, incluindo a implantação do sistema PAPI (Precision Approach Path Indicator), equipamento fundamental para aprimorar a segurança das operações aéreas.
A solenidade, realizada em Brasília, também contou com a presença do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da deputada federal por Minas Gerais, Greyce Elias, além de outras autoridades federais ligadas à aviação civil.
O investimento representa um avanço significativo para a infraestrutura aeroportuária regional, ampliando o potencial de operações e contribuindo para o desenvolvimento econômico de Varginha e do Sul de Minas.
A Câmara Municipal de Varginha destaca a importância da iniciativa e reafirma seu compromisso em apoiar projetos estruturantes que promovam avanços concretos para a população.