A Câmara Municipal de Varginha realizou, na terça-feira (30/09), audiência pública para apresentação e análise da prestação de contas do Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2025. A reunião contou com a presença dos vereadores Alexandre Prado, Ana Rios, Miguel da Saúde e Zé Morais e foi conduzida pela controladora da Câmara, Regina Nogueira, e pelo contador da Prefeitura, Lupércio Vieira.
Durante a audiência, foram apresentados os principais números do período:
• A receita prevista na LDO para o ano foi de R$ 981,79 milhões, sendo que, até o 2º quadrimestre, o município arrecadou R$ 845,77 milhões (86% do previsto).
• Entre as receitas próprias, destacaram-se o IPTU, que arrecadou R$ 55,58 milhões (81% do previsto), e o ISSQN, com R$ 62,90 milhões (71% do previsto).
• As despesas liquidadas somaram R$ 680,62 milhões, o que representa 69,32% do total fixado.
O município alcançou uma economia de R$ 147,26 milhões, chamada de Resultado Primário, superando a meta estabelecida para o ano, que era de R$ 43,32 milhões. Esse resultado é considerado um dos principais indicadores de solvência no setor público.
Outro ponto de destaque foi a despesa com pessoal, que representou 37,33% da Receita Corrente Líquida, índice bem abaixo do limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 48,60%.
Em relação às disponibilidades financeiras, Varginha conta atualmente com R$ 1,07 bilhão, dos quais R$ 622,09 milhões estão vinculados ao INPREV, constituindo patrimônio dos servidores municipais.
A Dívida Consolidada do município em 31 de agosto de 2025 foi de R$ 109,29 milhões. Já o Resultado Nominal, que mede a variação da Dívida Fiscal Líquida, apresentou desempenho positivo: ao invés do acréscimo de R$ 65,29 milhões previstos para o ano, houve uma redução de R$ 130,43 milhões, resultado do aumento das disponibilidades financeiras e da diminuição de restos a pagar processados.
A audiência pública atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a transparência na gestão fiscal e a prestação de contas periódica do Executivo.
O vídeo completo, com todas as explicações e questionamentos dos vereadores pode ser assistido no link:

https://www.youtube.com/live/FFctSGjCejw?si=9lEvR0Iaamw0JzBq

 

Sessões Plenárias

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