A Etapa Estadual do Parlamento Jovem de Minas 2025 foi marcada pela forte participação de Varginha e pelo protagonismo dos estudantes da Escola do Legislativo da Câmara Municipal. O aluno Nykolas Gabriel Moreira Ramos teve papel de destaque ao integrar a mesa diretora da Plenária, comandar parte das atividades e representar o município em todas as etapas do encontro.
Promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a PUC Minas e Câmaras Municipais de todo o estado, a 21ª edição do programa reuniu cerca de 150 jovens do Ensino Médio. O tema central foi “Juventude e Direitos Culturais”, dividido em três eixos: Juventude e a Cultura como Direito; Organização das Políticas Culturais e Participação Social; e Patrimônio Cultural, Desenvolvimento e Cidadania.
Durante os três dias, os estudantes participaram de atividades culturais, integração e um intenso trabalho legislativo simulado. No plenário da ALMG, Nykolas se destacou ao coordenar debates, apresentar resultados dos grupos de trabalho e conduzir votações das propostas que agora seguem para análise da Assembleia. Sua atuação foi essencial para garantir clareza, organização e participação efetiva de todos os municípios representados.
A Escola do Legislativo de Varginha também esteve representada pela presidente, vereadora Ana Rios Fontoura, e pelo diretor e professor do projeto, Robson Almeida, que acompanharam cada etapa e reforçaram o compromisso da cidade com a formação cidadã dos jovens.
Outro ponto alto do evento foi a definição do tema para a próxima edição do Parlamento Jovem de Minas: em 2026, os estudantes vão debater a “Inclusão Social da Pessoa com Deficiência (PcD) e com Neurodivergência”, reafirmando o compromisso do programa com pautas sociais e com o fortalecimento do protagonismo juvenil na construção de políticas públicas.
Com a nova temática, os alunos de Varginha terão novamente a oportunidade de participar de todas as fases — municipal, regional e estadual — por meio do Câmara Jovem da Escola do Legislativo, ampliando suas experiências de cidadania, liderança e engajamento político.

A Câmara Municipal de Varginha aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº87/2025, de autoria do vereador Thulyo Paiva, que determina a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de postos de combustíveis que, comprovadamente, adulterarem combustíveis ou fraudarem bombas de abastecimento no município.
A proposta estabelece que, após processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa, os estabelecimentos flagrados não poderão continuar em funcionamento. Além disso, os sócios responsáveis também ficam impedidos de exercer atividades no mesmo ramo no município, ainda que sob outra razão social.
O projeto foi construído de forma dialogada, com apoio da Procuradoria-Geral do Município, do Setor de Fiscalização de Posturas, representantes da ANP e do setor de combustíveis. A medida tem caráter preventivo e punitivo, visando proteger o consumidor e combater práticas como adulteração de combustíveis, fraudes de bombas e sonegação fiscal.
Segundo o vereador Thulyo Paiva, autor da proposta, o projeto é uma resposta firme da Câmara e do município contra práticas que lesam diretamente o consumidor. “Não é justo que o cidadão pague por um combustível de qualidade e receba produto adulterado ou em quantidade menor que a registrada na bomba. Este projeto é uma forma de proteger o consumidor e garantir concorrência leal no setor. Postos que praticam esse tipo de fraude não podem continuar funcionando em nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
O texto ainda prevê que, havendo comprovação de sonegação fiscal, o Município deverá comunicar o fato às autoridades fazendárias competentes no prazo máximo de 30 dias. A projeto, aprovado, segue para sanção do prefeito.

 

Sessões Plenárias

Compareça às sessões todas segundas e quartas-feiras, à partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal.

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