VEREADORES DANDAN E ZILDA BATALHAM PELA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

A presidente da Câmara de Varginha, vereadora Zilda Silva e o secretário da Mesa Diretora, vereador Dandan, uniram esforços para tentar resolver a questão da implantação do programa habitacional para servidores públicos.
Em abril deste ano, Dandan apresentou um requerimento na Câmara cobrando informações sobre a situação das áreas institucionais que foram destinadas à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – ASSP. A doação foi autorizada pela Câmara em 2017 e publicada através da Lei 6.366/2018. “Fui procurado por servidores que buscam informações sobre o cumprimento dessa Lei e como não tivemos informações sobre a implantação do referido programa, estamos cobrando da Prefeitura as devidas respostas sobre esse problema”, destacou Dandan.

Agora em junho, a presidente da Câmara voltou ao assunto, através de um requerimento cobrando de novo informações sobre o prazo de vigência da Lei. “De acordo com o documento aprovado, o prazo estipulado pela legislação municipal para início e término das atividades pretendidas era de 5 anos, a finalizar no final de 2022. Queremos saber se o Executivo enviará para a Câmara um novo projeto estendendo o prazo, visto que ainda não foram concluídos os trâmites necessários”, disse a vereadora Zilda Silva.

De acordo com a Lei, ficam devidamente desafetadas das características de área institucional e de área verde, uma área institucional de mais de 3 mil m² na Avenida dos Tachos; uma área verde de mais de 4 mil m² no Parque Alto da Figueira e outra área institucional de mais de 4 mil m² no Parque Alto da Figueira II.

Essas áreas desafetadas seriam doadas pelo Município de Varginha à ASSP, a fim de que seja efetivado o Programa de Habitação Popular implantado pelo Município. E transcorridos cinco anos da data da publicação da presente Lei e havendo áreas remanescentes e não utilizadas para os fins nela dispostos, serão referidas áreas revertidas ao patrimônio público municipal.

“Dado o encerramento do prazo, é urgente que a gente fiscalize para que esses servidores que sonham, há tanto tempo com a casa própria, não sejam prejudicados”, destacou o vereador Dandan, que foi apoiado pela presidente. “Esse questionamento é importante, dado os prazos que devemos estar atentos. Aguardamos resposta do Executivo e que seja positiva para os nossos servidores”, concluiu Zilda.

 

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