Está em tramitação na Câmara de Varginha um Projeto de Lei, de autoria do vereador Cláudio Abreu, que prevê a utilização exclusiva de fogos de artifício silenciosos em eventos realizados no município. O texto foi apresentado pelo vereador durante reunião ordinária na última semana.

O projeto prevê incluir na Legislação Municipal de Varginha, a determinação de que “atividades comemorativas desenvolvidas pela municipalidade ou por particulares, obrigatoriamente utilizarão fogos de artifício silenciosos”.

Na justificativa do projeto, o vereador alega que o texto visa proteger cães, gatos, pássaros e demais espécies do imenso barulho produzido pela queima dos fogos tradicionais, altamente prejudicial aos animais.

“Os ruídos e a conturbação causada pelos fogos de artifícios são extremamente danosos à fauna, sobremaneira à fauna silvestre que habita as cidades, bem como os animais considerados domésticos e domesticados, como cães e gatos”, explica.

Cláudio Abreu frisa também que o projeto visa à segurança dos munícipes. “Caso seja aprovado esse projeto evitaremos muitos acidentes que ocorrem com pessoas durante o manuseio dos artefatos”, destacou.

O vereador complementa que tal atitude garante os direitos animais sem tirar o sentido das apresentações pirotécnicas, pois mantém intacto o brilho dos eventos tradicionais da cidade, retirando apenas o barulho dos fogos.

O Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões competentes da Câmara Municipal de Varginha e aguarda os pareceres serem emitidos para entrar em votação.

O vereador Delegado Celso encaminhou um requerimento para o Executivo Municipal onde solicita informações sobre o cumprimento do Decreto 5.718 de 2011, que regulamenta a realização de publicidade e propaganda, por meio de panfletos e outros tipos de material impresso, nas ruas de Varginha.

Em seu requerimento, o vereador questiona qual é o efetivo atual de fiscais que atuam para o cumprimento das normas; quantos alvarás foram expedidos entre 2014 e 2016 e quais empresas de publicidade estão ativas no município e cumprindo o decreto. Ele também pede informações sobre o número de notificações e multas aplicadas por descumprimento das determinações legais no mesmo período.

De acordo com Delegado Celso, o objetivo é levantar informações necessárias para a análise da eficácia e eficiência das regras legais em vigor, e, sobretudo, resguardar os interesses da população.

“Esse material é facilmente rejeitado pelas pessoas, quando entregues em mãos ou colocados em lugares acessíveis como automóveis e caixas de correio. A menos que desperte interesse, ele geralmente acaba descartado, de forma inapropriada, além de a pessoa poder esquecer a empresa e o produto anunciados em um panfleto momentos depois de descartá-lo. Portanto, eu acredito que é preciso analisar qual é a efetividade desse tipo de propaganda e se está realmente alcançando seu objetivo”, relata.

A propaganda atirada no interior de imóveis e até mesmo nas vias públicas causa também a poluição visual e ambiental e muitos outros problemas para o Município.

“Esses panfletos descartados de forma incorreta, além de propiciar poluição visual e armazenamento de água da chuva, tornando-se ambientes favoráveis à incubação do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças graves, como a dengue e a febre amarela, ainda representam indicativos de possibilidade à ação de arrombadores e assaltantes, já que sinalizam edenunciam a ausência de pessoas no imóvel. São vários problemas que podem ser evitados se for feita a fiscalização correta deste serviço em nosso Município”, finaliza o vereador.

Procurado por alguns munícipes, o vereador Marquinho da Cooperativa está solicitando à Administração Municipal a capina e a limpeza das calçadas e de um ponto de ônibus, localizado na rua Antônio Bernardes Pereira, no Jardim Corcetti.

O vereador relata que os munícipes precisam esperar o ônibus na via pública. “As calçadas estão tomadas pelo mato alto e pelo lixo, o que prejudica a passagem dos pedestres, que muitas vezes são obrigados a caminhar pelo leito da via, expostos ao risco de acidentes. A vegetação alta está invadindo o ponto de ônibus, prejudicando a sua utilização pelos munícipes”, explica Marquinho.

Ele ainda comenta que se trata de uma obra simples, mas de extrema importância para a conservação dos locais públicos, pois impede a proliferação de insetos e o acúmulo de lixo. “A capina e a limpeza trarão mais comodidade e segurança a todos os munícipes que utilizam aquele local”, finaliza o vereador.

O vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando a limpeza e capina dos lotes de terreno não edificados, construção de calçadas e instalação de sistema de iluminação pública na Rua José Barcelona, no trecho entre as ruas Braz Paione e Avenida Pascoal Maganha.

Segundo Dudu, moradores relatam que o local não possui calçadas e o mato está já está invadindo a rua, já que há vários lotes de terrenos não edificados no local.

“A situação se agrava a cada dia que passa, por causa da sujeira tem aparecido muitos insetos, como mosquitos e pernilongos, além de ratos e animais peçonhentos, como cobras e escorpiões que podem colocar em risco a saúde dos moradores daquela região”, observa o vereador.

Outro relato apresentado pelos usuários da via é a falta de iluminação que gera insegurança na população, pois torna o local propício à realização de todos os tipos de delitos, sobretudo no período noturno.

“É urgente que o poder público tome as providências necessárias, inclusive para impedir o agravamento do problema, que causa riscos à saúde dos moradores”, afirmou. 

O vereador Leonardo Ciacci apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize melhorias na rua Monte Castelo, no centro de Varginha.

O pedido é para que seja realizada capina, limpeza e colocação de lama asfáltica na rua até o cruzamento com a rua Tenente Aviador Nogueira Neto.

Segundo o vereador, a indicação tem o objetivo de atender aos moradores e pessoas que passam pelo local. “Essa é uma rua muito estreita e a área pela qual passa a linha férrea está tomada pelo mato, com acúmulo de lixo e entulhos. Por isso, além da limpeza, pedimos que cubram o local com lama asfáltica, a exemplo do que foi feito pela administração municipal na Rua Deputado Ribeiro de Rezende com a Rua Presidente José Paiva, onde hoje é utilizado até para os carros estacionarem. Acreditamos que a medida irá evitar o acúmulo de sujeira, melhorar o tráfego no local e ainda beneficiar as pessoas que precisam estacionar o carro por perto”, relatou o vereador.

Para Ciacci, tais medidas trarão melhores condições para os motoristas, dada a sua proximidade a área central do município, a exemplo do que já foi realizado entre a Rua Deputado Ribeiro de Rezende e Rua Presidente José Paiva.

O vereador Cláudio Abreu recepcionou em seu gabinete na Câmara Municipal de Varginha, o companheiro parlamentar de Elói Mendes, Adriano Pedreira Luciano. A visita de cortesia e, ao mesmo tempo, de trabalho entre os dois parlamentares ocorreu na última quarta-feira (8).

O vereador que também é defensor da causa animal no município de Elói Mendes veio conhecer Cláudio Abreu e um pouco mais sobre os projetos do parlamentar em defesa da causa animal em Varginha. Para Cláudio Abreu é sempre um motivo de muita felicidade receber e trocar experiências com colegas parlamentares que também desenvolvem ações em defesa da causa animal.