A nossa quarta e última comissão a ser apresentada é a Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Nos outros posts você já acompanhou que a Câmara Municipal de Varginha possui quatro comissões, que são órgãos técnicos, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal. São elas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e a Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Essas Comissões têm livre acesso às dependências, arquivos, livros e documentos das repartições municipais e são compostas por três vereadores eleitos para mandato de um ano.

A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria, eleita para o ano de 2018, é formada pelos vereadores: Carlúcio Mecânico (presidente), Buiú do Ônibus (secretário) e Delegado Celso Ávila (vogal). Compete as três emitir pareceres sobre todos os Projetos relacionados à realização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestaduais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, agricultura, comércio e indústria.

Todas as informações sobre as Comissões da Câmara de Varginha podem ser obtidas no Regimento Interno, Seção II, que trata deste assunto. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha está disponível no site: www.camaravarginha.mg.gov.br

PL tem inspiração na Lei Lucas, criada em Campinas/SP, após um menino de 10 anos morrer engasgado em um passeio da escola

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, por unanimidade, na última segunda-feira (12), o projeto de Lei 5/2018, de autoria dos vereadores Cláudio Abreu e Zacarias Piva, que institui o programa de lições de primeiros socorros na educação básica da rede escolar do município de Varginha.

Nele é previsto que os professores e os funcionários das escolas se capacitem para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exija um atendimento imediato. Também prevê que os alunos aprendam a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências que exijam intervenções rápidas, permitindo identificar os procedimentos mais adequados para cada caso.

O projeto foi apresentado pelos vereadores após estudarem uma iniciativa da mãe e advogada, Alessandra Begalli Zamora, que perdeu o filho Lucas Begalli em setembro de 2017, vítima de engasgamento com comida em um passeio escolar. Ela acredita que o filho poderia ainda estar vivo se tivesse recebido atendimento básico de primeiros socorros. Lucas tinha 10 anos e estudava em uma instituição de ensino particular de Campinas.

“O objetivo de criar esta lei é permitir que situações de primeiros socorros ou acidentes simples sejam solucionados ou amenizados por quem esteja por perto, até que um profissional da área da saúde consiga chegar ao local da ocorrência, evitando, dessa forma, que mais vítimas façam parte das estatísticas de que mais de 700 crianças morrem sufocadas ou engasgadas anualmente”, explicou Zacarias Piva.

Segundo o vereador Cláudio Abreu a ideia é que sejam firmadas parcerias com os órgãos de segurança que vão ministrar os cursos. “Propomos que os funcionários e educadores de Creches e Escolas e Ensino Fundamental, sejam capacitados em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU, zelando assim pela segurança e qualidade de vida da população e propiciando aos pais e familiares a tranquilidade de deixar seus filhos em um ambiente ainda mais seguro”, explicou.

 Aprovado na Câmara, agora o PL segue para sanção do Executivo.

O vereador Marquinho da Cooperativa apresentou, na Câmara Municipal de Varginha uma Indicação em que solicita ao Executivo Municipal, a construção de uma calçada ao lado da Igreja Nossa Senhora do Carmo, no início da Avenida Homero Mendes Frota (antiga Estrada das Águas Verdes que dá acesso à Represa de Furnas), no Jardim Áurea.

Ele destacou que a via é trajeto de diversas pessoas que andam no meio da rua e colocam suas vidas em risco. “A ausência de calçadas no referido trecho da via oferece perigo aos pedestres que precisam caminhar pelo leito da via ao lado dos veículos expostos ao risco de acidentes”, salientou o parlamentar.

O vereador ressaltou, ainda, que a região banhada pela represa de Furnas, além dos muitos agricultores, tem recebido investimentos na área de turismo, com abertura de bares e restaurantes, fato este que faz com que o trânsito local tenha grande fluxo de veículos e pedestres. No trecho citado, em especial, há um grande fluxo de pedestres devido à presença de uma Igreja.

O vereador Dudu Ottoni fez uma solicitação ao Executivo pedindo providências através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que sejam realizados serviços de limpeza, capina e manutenção da área da Prefeitura localizada no Bairro Belo Horizonte I.  

Segundo Dudu, o mato extrapolou os limites do meio-fio, invadindo a rua. “Os pedestres não têm um lugar adequado para andar, já que o local não possui calçadas e isso torna perigoso, porque têm que descer na rua, sujeitos a sofrer acidentes”, explica.

 Outra preocupação dos moradores, de acordo com o vereador, é com o acúmulo de lixo e entulho na área. O descarte inadequado de resíduos no terreno gera a proliferação de pragas e vetores de endemias, colocando em risco a saúde pública.

“É importante salientar que já encaminhamos um ofício ao Chefe de manutenção de vias públicas, em fevereiro de 2017, solicitando as melhorias acima especificadas. Volto, de novo, com esse pedido”, disse.

O vereador Cláudio Abreu apresentou Indicação na Câmara Municipal de Varginha onde pede ao Executivo que analise a possibilidade de conceder desconto no IPTU a quem tem ou pretende instalar uma câmera de segurança em casa, ou em seu comércio.

A intenção do vereador é contribuir para segurança pública, e utilizar as imagens das câmeras dos cidadãos como apoio à polícia na investigação de crimes cometidos na cidade. Na proposta, Cláudio Abreu destaca que o percentual de desconto caberia à Prefeitura.

 “O objetivo da presente Indicação é criar uma parceria entre a sociedade e o Poder Público, pois é sabido que a violência preocupa, com razão, a população. Apesar de a Constituição Federal estabelecer que a Segurança Pública é dever do Estado, preceitua, também, que a responsabilidade é de todos”, explicou o parlamentar.

 Cláudio Abreu lembrou ainda que, atualmente, a solução de diversos crimes teve como base a utilização de imagens captadas por câmeras de vídeos instaladas por particulares em suas residências ou estabelecimentos comerciais, fatos estes que só vêm respaldar a proposta da Indicação em questão.

 “A criação desse projeto traria vários benefícios para a Segurança Pública, pois o fato de haver câmeras inibe o crime, diminui a ação do marginal nas regiões em que há o monitoramento, além de servir de elementos de provas para elucidação dos crimes”, argumentou.

O vereador Alencar Faleiros encaminhou Requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o estágio em que se encontra a formação de consórcios regionais em Varginha.

Ele explica que a ideia básica da formação de consórcios consiste em reunir cidades de uma mesma região em torno da necessidade de solucionar problemas das mais variadas secretarias, o que de acordo com ele é de extrema importância para aumentar a capacidade de atrair investimentos privados e públicos para a região.

“Quando juntos, os municípios usam experiências mútuas e constroem juntos o conhecimento e ficam mais fortes para reivindicar verbas dos outros entes da federação e até mesmo verbas internacionais. A força política de muitas cidades é maior do que a força de uma só cidade”, disse.

Entre os questionamentos apresentados o parlamentar destaca como o atual governo vê a concretização de consórcios regionais, se existe interesse em firmar outros consórcios regionais e pede ainda um resumo dos consórcios em vigor e as cidades consorciadas em cada um deles.