Os vereadores de Varginha aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do Executivo que estabelece a nova Política Municipal de Incentivo à Inovação. A medida autoriza o Município a celebrar um Acordo de Cooperação Institucional com o Parque Tecnológico Porto Inovação, marco fundamental para consolidar a cidade como uma referência regional em tecnologia, desenvolvimento econômico e geração de renda.

"Ao aprovarmos esta política, colocamos Varginha em um novo patamar de destaque na economia do conhecimento. Com esta medida, se investe no futuro, na qualificação da nossa mão de obra e na modernização do nosso município. Nosso compromisso coletivo é garantir que esse retorno chegue diretamente ao cidadão, traduzido em mais oportunidades de trabalho e em serviços públicos cada vez mais eficientes", afirma o presidente da Câmara, vereador Alexandre Prado.

Fundamentada no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal n° 13.243/2016), a parceria tem como objetivo principal conectar o poder público ao setor produtivo e acadêmico, criando um ambiente propício para a inovação. Com o apoio do Porto Inovação, a cidade busca fortalecer startups, reter talentos locais e diversificar a base econômica do município.

A parceria prevê um aporte financeiro de R$ 250 mil para o exercício de 2026, com critérios rígidos de aplicação. O repasse é condicionado ao cumprimento de metas objetivas de desempenho, garantindo a eficiência no uso dos recursos públicos e a responsabilidade fiscal.

Entre as contrapartidas exigidas do Parque Tecnológico estão a manutenção de startups incubadas, a capacitação de centenas de pessoas anualmente e a oferta de apoio técnico para a modernização e transformação digital da própria gestão pública municipal.

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