A Câmara Municipal de Varginha avançou, nesta semana, em um debate importante para o futuro do planejamento urbano da cidade. Os vereadores Joãozinho Enfermeiro e Thulyo Paiva, integrantes da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, acompanhados do vereador Miguel da Saúde, realizaram uma reunião de diligência com o departamento Jurídico da Casa e representantes do setor de construção civil.

O encontro teve como pauta o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata de normas e procedimentos para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município.

A reunião contou com a colaboração dos engenheiros Sebastião Rogério Teixeira e Alencar Filgueiras, representantes da AVEA -Associação Varginhense de Engenharia e Arquitetura. A presença desses profissionais permitiu que fossem tiradas dúvidas técnicas e levantadas opiniões especializadas sobre os impactos das novas regras no crescimento sustentável da cidade.

Para os vereadores, a diligência é uma etapa indispensável do processo legislativo e o debate continuará nos próximos dias. A Comissão já agendou uma nova reunião, desta vez com a presença do Secretário Municipal de Planejamento, para aprofundar a análise antes que seja emitido o parecer o projeto siga para votação em plenário.

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