Está em tramitação na Câmara de Varginha, um projeto de lei, de autoria do vereador Professor Rodrigo Naves, que tem como objetivo incentivar a adoção de animais de abrigos e canis no Município. O projeto de lei estabelece a divulgação obrigatória de conteúdos que incentivem a adoção responsável de animais, através de lojas voltadas ao mercado de produtos animais, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares, ligados ao mundo animal. O documento ainda enfatiza a divulgação em sites, caso o estabelecimento possua.

“A adoção de animais de abrigos e canis é uma forma de oferecer uma segunda chance para os animais que foram abandonados ou maltratados. A inclusão de mensagens de incentivo à adoção responsável em banners nas lojas de produtos animais é uma maneira eficaz de conscientizar os consumidores sobre essa opção e encorajá-los a adotar um animal em vez de comprá-lo”, explicou Rodrigo.

Ainda de acordo com o Projeto proposto pelo vereador, a mensagem de divulgação deverá ser clara e objetiva, incentivando a adoção de animais de abrigos e canis, destacando os benefícios dessa escolha, tanto para o animal quanto para o tutor.
Os animais deverão ser entregues para adoção seguindo todas as exigências contidas na Lei Municipal N° 5.489/2011, que institui o Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal, e suas alterações.

“Essa medida contribuirá para reduzir o número de animais abandonados e para promover a posse responsável, proporcionando um ambiente mais digno e amoroso para os animais de abrigos e canis”, finalizou o vereador propositor.

O documento agora passa pelas comissões responsáveis e, caso os pareceres sejam favoráveis, será colocado em votação.

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