De forma prática, o objetivo da acessibilidade é proporcionar a todos um ganho de autonomia e mobilidade, permitindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam usufruir dos espaços e das relações com mais segurança, confiança e comodidade, mas, de acordo com o vereador, não é o que vemos na prática. “Quando caminhamos na região central da cidade conseguimos ver que as pessoas com deficiência sofrem com os espaços públicos totalmente despreparados para recebe-las, começando pelas barreiras urbanísticas, falta de acessibilidade total, rampas – quando existentes – com inclinações irregulares, fora das normas da ABNT, pisos táteis e de alerta desgastados ou, em alguns locais, inexistentes, entre outros problemas”, exemplificou Dr. Guedes.

E é diante de tal situação que surgiu a necessidade de buscar informações a respeito das melhorias nas barreiras urbanísticas, principalmente em espaços de comum acesso, como bancos. Na indicação entregue ao poder administrativo, Dr. Guedes questionou a existência de estudos para a construção e ou adaptação necessárias nos acessos para PDC (Pessoas Com Deficiência), visando melhorias nas rampas com inclinação correta, instalação de pisos táteis, alerta e direcional; bem como a (in)existência de fiscalização o município, quando se trata e barreiras urbanísticas. O agente político solicitou, também, o orçamento previsto para tais melhorias.

“O objetivo desta proposição é proporcionar melhor acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo seu direito de ir e vir livremente, sem prejuízo à segurança e integridade física e para que o poder executivo coloque em prática o plano diretor do Município onde, entre tantas finalidades, procuraassegurar o bem-estar geral e promover qualidade de vida para a população, através dos órgãos fiscalizadores”, finalizou o propositor.

13 de maio é marcado pelo fim da abolição da escravatura no Brasil. E para promover um momento de conscientização a Câmara Municipal de Varginha promove, na próxima sexta-feira (12), uma Roda de Conversa.

O tema que será abordado é Política Públicas de Igualdade Racial e contará com a presença de dezenas de pessoas engajadas nas causas raciais.

“Não podemos falar que é uma data para se comemorar, pois sabemos muito bem o quanto os negros sofreram na época da escravidão no Brasil. Mas que seja uma data que a gente possa utilizar para refletir e promover ações concretas para a promoção da igualdade racial. Por isso é importante promover esse debate amplo e aberto aqui na Câmara Municipal”, destacou o presidente da Câmara, vereador Apoliano do Projeto Dom.

A Roda de Conversa será na próxima sexta, às 19h, no Plenário da Câmara de Varginha. O evento é aberto à população e será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara.

Sem notícias concretas sobre a operação do castramóvel - veículo público utilizado para realizar cirurgias de castração em cães e gatos - diversas pessoas têm feito questionamentos sobre o programa, o vereador Dandan voltou a questionar o Executivo sobre como está sendo utilizado esse equipamento tão importante para o controle do número de cães e gatos de rua. “Em 2021 eu já tinha apresentado um requerimento questionando sobre a utilização do Castramóvel em Varginha e a Prefeitura respondeu que eleestaria vinculado a uma Clínica ou Hospital Veterinário para atendimento de emergências referente a cirurgias de castração realizadas que não possam ser resolvidas no local. Mas que também deveria permanecer estacionado em locais a serem definidos, dentro do bairro a ser contemplado, durante cinco dias da semana, prazo que poderia ser prorrogado dependendo da demanda de cada bairro. Como não temos informações sobre essas campanhas nos bairros e de como tem sido utilizado o Castramóvel, volto ao assunto aqui na Câmara”, disse Dandan.

No requerimento atual, o vereador agora questionanovas informações sobre o serviço público, tais como a data de início das atividades do castramóvel; quais procedimentos devem ser adotados pela população para utilização do serviço gratuito; quantas cirurgias já foram realizadas no castramóvel, somente este ano e quais as programações/rotas estão sendo seguidas e o valor gasto com as cirurgias realizadas no veículo. “Precisamos atender aos questionamentos de muitas pessoas que nos procuram e têm direito de ter acesso a esse serviço”, conclui.

Está em tramitação na Câmara de Varginha o Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Apoliano do Projeto Dom, que institui o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no Município. Trata-se de uma parceria entre pessoas jurídicas e poder público, onde a empresa contribui, sob a forma de doações de materiais, realização de reformas nos ambientes ou manutenção dos equipamentos destinados à prática esportiva e/ou ao lazer, além da promoção de ações que visem fomentar o esporte e lazer nesses espaços.

De acordo com o PL, a empresa que se dispuser a participar firmará parceria através da assinatura de um Termo com o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que expedirá o título “Empresa Amiga do Esporte e Lazer do Município de Varginha-MG”.

“O Poder Público não terá nenhum ônus e as empresas que aderirem ao programa poderão divulgar sua marca com fins promocionais e publicitários, nos eventos esportivos e locais beneficiados com a contribuição. Essa iniciativa contribuirá não só com a melhoria da qualidade de vida, principalmente de crianças e jovens, como também incentivará a formação de novos talentos em nosso Município. É mais do que evidente que a prática regular do esporte, além de proporcionar uma vida mais saudável, é peça fundamental ao processo de inclusão social, contribuindo, inclusive, para o desenvolvimento moral do indivíduo”, concluiu o vereador propositor.

Após ser abordado e questionado por diversos servidores públicos municipais que trabalham como auxiliares de serviço pela Secretaria Municipal de Educação, sobre o não recebimento de adicional de insalubridade, o vereador Cristovão levou este assunto Plenário da Câmara. Ele apresentou um requerimento questionando o Executivo sobre o não pagamento do valor e uma possível implantação do adicional para esses profissionais.

De acordo com o vereador, o adicional de insalubridade é um direito constitucional dos trabalhadores que exercem suas funções expostos a situações nocivas à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, mas nem todos os servidores estão tendo acesso ao valor previsto em lei. “Chegou ao meu conhecimento que nem todos os servidores que exercem atividades insalubres recebem o benefício. A partir disso, gostaria de entender o motivo e a pretensão de implantação do pagamento aos auxiliares de serviços públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação”, disse o vereador propositor.

O documento foi encaminhado para as autoridades competentes que têm prazo regimental de 30 dias para resposta.

Como forma de ajudar os servidores nesse período de pagamento de IPVA, IPTU e demais despesas que os contribuintes têm, o vereador Bebeto do Posto solicitou, através de uma indicação, que a Prefeitura antecipe o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores municipais. “O adiantamento dessa quantia não só ajudaria financeiramente os servidores, mas também acarretaria no aquecimento da economia do município. A arrecadação do município tende a aumentar por conta do pagamento do IPTU, o que dá abertura para que seja antecipado o pagamento da primeira parcela”, explicou o vereador propositor.

Ainda de acordo com Bebeto, a data da antecipação fica a critério da viabilidade de receita, “o que não seria um impedimento, tendo em vista que o município iniciou o ano de 2023 com superavit financeiro”, finalizou.