Benefício será direcionado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino para compra de materiais escolares
Os vereadores de Varginha aprovaram, por unanimidade, na sessão da Câmara de Varginha de ontem (24), o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Didático na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa, de autoria do Executivo, cria o “Cartão Educação”, um cartão magnético pelo qual será disponibilizado crédito financeiro para que os estudantes da rede municipal adquiram seu material escolar básico. O valor será definido anualmente pela Prefeitura, por decreto, com base no custo médio dos itens, garantindo atualização conforme a inflação (IPCA).
Ao aprovar o projeto por unanimidade, os vereadores reafirmaram a importância de investir na educação pública municipal. “Aprovamos o projeto, pois sabemos que dessa forma, garantimos melhores condições de estudo e apoiamos as famílias de Varginha. A Câmara sempre apoiará ações que representam economia, inclusão, autonomia e fortalecimento da rede municipal de ensino”, destacou o presidente da Câmara, Marquinho da Cooperativa.
O benefício contemplará estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo alunos com necessidades especiais.
Além de oferecer autonomia, ao instituir esse programa, o Município promove um estímulo direto à economia local, fortalecendo papelarias e comércios do município.
Segundo o texto aprovado, o cartão só poderá ser utilizado para a compra de materiais previamente estabelecidos e padronizados pela Secretaria Municipal de Educação. A lista será entregue aos pais ou responsáveis no início do ano letivo. Com isso, o município pretende assegurar qualidade, padronização e melhor uso dos recursos.
Caso haja irregularidade no uso do benefício — como compras fora da lista — o cartão poderá ser cancelado, e responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas em lei. A SEDUC também ficará responsável por fiscalizar periodicamente o uso adequado dos materiais nas escolas.
Não há informações no projeto se o cartão já começará a ser utilizado no próximo ano letivo, cabendo ao Executivo regulamentar e sancionar o projeto.